Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas
(CONDEPACC)

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas
A Estação Cultura, situada no complexo ferroviário tombado pelo Processo 130/2014,[1] é a sede do CONDEPACC.
Tipo	Pública
Fundação	17 de dezembro de 1987 (36 anos)
Sede	Campinas, SP
Sítio oficial	www.campinas.sp.gov.br/governo/cultura/conselho-cultura-condepacc.php

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) é um órgão subordinado à Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural da Secretaria da Cultura do município de Campinas, no estado de São Paulo. Foi criado pela Lei Municipal 5.885, de 17 de dezembro de 1987^[2] e tem seu regulamento interno organizado pelo Decreto Municipal 9.546, de 30 de junho de 1988.^[3]

Objetivos

Conforme o artigo 2º da Lei Municipal 5.885/1988,^[2] o Condepacc tem por objetivos a definição da política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural (histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental) de Campinas, coordenação e execução das atividades, realizar estudos e sugerir aos poderes Públicos das três esferas medidas para cumprimento das políticas de preservação e efetuar gestões junto à iniciativa privada. No entanto, a ênfase desde a fundação foi no patrimônio cultural, conforme disse Antônio Augusto Arantes Neto, diferenciando de seus congêneres na esfera estadual e federal (Condephaat e IPHAN, respectivamente), cujos objetivos na gênese desses órgãos estava no patrimônio material.^[4]

Composição

O Condepacc não é um órgão governamental, dado que sua composição é mista, sendo presidido pelo secretário municipal da cultura de Campinas e reunindo de forma regular, nos termos do artigo 3.º da Lei,^[2] "pessoas de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às suas finalidades, nomeadas pelo Prefeito Municipal como representantes dos seguintes órgãos e entidades".^[2]

Referências